Infraestrutura - TCU estabelece requisitos para encerramento de processos de relicitação
INFRAESTRUTURA
TCU considera possível desistir de relicitação de concessão
Bárbara Teixeira– advogada de SABZ
A renegociação do contrato de concessão deverá (i) impedir o concessionário de requerer nova adesão a processo de relicitação; (ii) manter aderência aos objetivos e aos princípios de alocação de riscos do contrato original.