Tributário- PEC 45: Reforma Tributária propõe “Cashback do Povo”

TRIBUTÁRIO

PEC 45: Reforma Tributária propõe “Cashback do Povo”

Thais Santoro – advogada de SABZ

O modelo,  denominado “Cashback do Povo”, será direcionado às pessoas físicas que fazem parte da população menos favorecida. Referida parcela da população será restituída de parte dos valores dos tributos incidentes sobre o consumo.

Os limites e beneficiários serão definidos no momento da regulamentação da reforma que, segundo os parlamentares, deverá acontecer em 2024.

Especialistas estão incertos sobre os benefícios que esse modelo trará para a população mais vulnerável.