Boletim Jurídico 111 - Abril de 2021 - Episódio 12

Notícias do mês:

00:15 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece procedimento para transferência de controle de concessionárias

01:39 - INSOLVÊNCIA - Congresso Nacional derruba parte dos vetos presidenciais à reforma da Lei Falimentar

02:22 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública normativo que simplifica a regulamentação dos seguros de responsabilidade civil

03:27 - SEGUROS - CNSP edita Resolução que desregulamenta a contratação de seguros para grandes riscos

04:48 - SOCIETÁRIO - Publicada MP para facilitar abertura de empresas e aumentar proteção de acionistas minoritários

06:56 - SOCIETÁRIO - CVM publica regra de transição para aplicação da Medida Provisória nº 1.040/2021

08:11 - TRIBUTÁRIO - STF julga inconstitucional taxa por utilização potencial do serviço de extinção de incêndio

09:30 - TRIBUTÁRIO - STJ : Cobrança de ISS por alíquota fixa não depende de modelo de societário

11:00 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece denúncia espontânea no caso de compensação efetuada em atraso

12:03 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal mantém IR sobre rendimentos de Trust

13:37 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal divulga regras para declaração de Criptoativos

14:35 - TRIBUTÁRIO - PGFN reabre os prazos para ingresso ao Programa de Retomada Fiscal

Podcast de SABZ Advogados