Boletim Jurídico 113 - Junho de 2021 - Episódio 14

Notícias do mês:

00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto define futuro das estatais de saneamento

01:52 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Crédito garantido por alienação fiduciária dada por terceiros também tem natureza extraconcursal

02:55 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ reconhece o direito ao recebimento de crédito não habilitado em recuperação judicial

03:44 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance

04:41 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório

05:47 - TRIBUTÁRIO - A compensação em sede de Embargos à Execução Fiscal é rediscutida pelo STJ

07:08 - TRIBUTÁRIO - Sancionada Lei Municipal de São Paulo que reabre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

08:28 - TRIBUTÁRIO - STF finalmente modula os efeitos da decisão que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

11:19 - TRIBUTÁRIO - TJ/SP e TJ/CE reconhecem a imunidade incondicionada de ITBI na integralização de capital

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