Boletim Jurídico 121 - Fevereiro de 2022 - Episódio 22

Notícias do mês:

00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore

01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário

01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis

03:10 - SOCIETÁRIO - Regras para publicação de atos das S.A. são alteradas

04:19 - TECNOLOGIA - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas

06:14 - TRIBUTÁRIO - CARF: Incentivo de ICMS não é tributável por ser considerado subvenção de investimento

07:31 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece repercussão geral de tema sobre multa punitiva acima do valor do tributo

09:15 - TRIBUTÁRIO - TJSP mantém liminar que permite cobrança do DIFAL somente em 2023

Podcast de SABZ Advogados