Boletim Jurídico 123 - Abril de 2022 - Episódio 24

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta destinação de recursos de loterias a entidades desportivas

01:35 - INSOLVÊNCIA - STJ autoriza o processamento da recuperação judicial em favor de associação civil

02:27 - SEGUROS - Publicada a Medida Provisória da Securitização de Riscos

03:31 - SOCIETÁRIO - CVM publica seis novas Resoluções

05:40 - TRIBUTÁRIO - Corinthians obtém decisão judicial para anular cobrança milionária de ISS

07:20 - TRIBUTÁRIO - Publicada Lei que autoriza renegociação de débitos do Simples Nacional

08:57 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes Paulistas Obtêm na Justiça Redução do ITCMD Sobre Imóveis

10:16 - TRIBUTÁRIO - STF decide sobre alcance da imunidade de entidades assistenciais

Podcast de SABZ Advogados