Boletim Jurídico 124 - Maio de 2022 - Episódio 25

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual

01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo

02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento

04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás

05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia

06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo

07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão

09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa

10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias

Podcast de SABZ Advogados