Boletim Jurídico 126 - Julho de 2022 - Episódio 27

Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Em concurso particular de credores, o rateio independe de anterioridade de penhora

02:03 - CIVIL - STJ decide em favor da penhora de bem de família para o pagamento de empreiteiro

03:24 - CIVIL - STJ mantém bloqueio de ativos de fundo de investimento por dívida contraída por cotista

04:16 - CIVIL - STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

05:03 - IMOBILIÁRIO - Alterações na Lei de Incorporações Imobiliárias

06:37 - IMOBILIÁRIO - Publicada lei que autoriza a adjudicação compulsória pela via extrajudicial

07:40 - INFRAESTRUTURA - ANAC aprova nova regulamentação de coordenação de aeroportos

10:22 - INFRAESTRUTURA - TCU autoriza prosseguimento da 7ª rodada de concessão de aeroportos

12:09 - INSOLVÊNCIA - STJ mantém decisão que permitiu a revisão de crédito sujeito à recuperação judicial por meio de ação judicial

13:29 - REGULATÓRIO - Lei que moderniza os registros públicos é sancionada com vetos

14:57 - SEGUROS - Projeto de Lei limita direito de sub-rogação das seguradoras: risco de aumento do prêmio

15:51 - SEGUROS - STJ decide pela taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS

16:58 - SEGUROS - TRF4 mantém proibição de comercialização de seguros por associação catarinense

18:10 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece isenção de IRPJ e CSLL ao Santos FC

19:42 - TRIBUTÁRIO - Reforma da transação tributária traz benefícios ao contribuinte

21:12 - TRIBUTÁRIO - STJ decide que a venda de ações por herdeiros não é isenta de IRPF

22:55 - TRIBUTÁRIO - Tribunais impedem União de tributar os incentivos fiscais de ICMS

Podcast de SABZ Advogados