Boletim Jurídico 125 - Junho de 2022 - Episódio 26

Notícias do mês:

00:15 - AMBIENTAL - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem

01:36 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que altera sanções a atividades lesivas ao meio ambiente

03:07 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que regulamenta o mercado nacional de carbono

04:18 - CIVIL - Necessidade de via original de título de crédito para ajuizamento de busca e apreensão

05:53 - ENERGIA - Aneel edita resolução que altera regras no mercado de energia

07:19 - IMOBILIÁRIO - Publicado decreto municipal que regulamenta a requalificação do centro da cidade

08:37 - INFRAESTRUTURA - Decreto qualifica empreendimentos de energia elétrica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

09:52 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM decide pela regularidade da distribuição de lucro pelo regime de caixa

10:49 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Produtos Agrícolas não são bens de capital essenciais às atividades agropecuárias

11:43 - SEGUROS - Órgãos do sistema financeiro aprovam resolução sobre interoperabilidade no open finance

12:48 - SOCIETÁRIO - STJ decide sobre responsabilidade de sócio por dívidas tributárias em sociedade encerrada irregularmente

13:36 - TECNOLOGIA - Aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

15:06 - TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos institui taxa ambiental sobre o trânsito de aeronaves

16:23 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal decide que benefícios fiscais não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS

17:51 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal esclarece tributação de acordo arbitral

19:31 - TRIBUTÁRIO - STJ afasta cobrança de multa de mora sobre tributo pago após renúncia em ação judicial

20:57 - TRIBUTÁRIO - TRF-4 reconhece como indevida a cobrança de Funrural para produtor que recolhe COFINS sobre faturamento

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