Boletim Jurídico 105 - Outubro de 2020 - Episódio 6

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Convertida em lei MP que flexibiliza normas para licitações durante o estado de calamidade pública

01:42 - ADMINISTRATIVO - Sancionada lei que regulamenta acordo em precatórios federais

03:28 - INFRAESTRUTURA - Decreto estabelece medidas para estimular desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações

04:59 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM simplifica regra sobre Certificados de Investimento Audiovisual

06:18 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decisão do Supremo exige certidão fiscal de empresa em recuperação

07:25 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TJSP autoriza cessão de quotas de empresa em recuperação judicial a fundo de investimento

08:36 - SEGUROS - SUSEP estabelece segmentação no mercado de seguros para regulação prudencial

10:06 - TRIBUTÁRIO - ITBI incide sobre valor de venda do imóvel

11:20 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal Estuda Possibilidade de Transação Tributária em Processos Administrativos de Pequeno Valor

12:29 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

14:22 - TRIBUTÁRIO - STF define que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser feita pelo Estado de destino

Podcast de SABZ Advogados