Boletim Jurídico 104 - Setembro de 2020 - Episódio 5

Notícias do mês:

00:15 - FINANCEIRO - Banco Central publica novas disposições sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).

01:36 - INFRAESTRUTURA - Publicada lei com medidas emergenciais para a aviação civil.

03:42 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera nomenclatura de seus atos.

05:36 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TJSP entende que credor fiduciário abre mão da garantia ao executar dívida.

06:33 - REGULATÓRIO - Decreto da União cria Comitê Interdisciplinar de Regulação e Fiscalização.

08:40 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública de regras para desregulamentar seguros de grandes riscos.

09:53 - TRIBUTÁRIO - CARF reconhece que não incidem contribuições previdenciárias sobre receitas decorrentes de exportação indireta.

11:26 - TRIBUTÁRIO Exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.

12:38 - TRIBUTÁRIO - STF: Compensação de débitos com valores a serem restituídos junto à RFB é inconstitucional.

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