Contencioso Estratégico - Audiência de conciliação é obrigatória?

CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

Audiência de conciliação é obrigatória?

Daniela Finck – Advogado de SABZ

Foi afetado o Recurso Especial 2071340/MG e determinada a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a interpretação ao artigo 334 do Código de Processo Civil.

A questão é relevante por definir o que fazer quando uma das partes manifesta desinteresse na audiência de conciliação e a outra não se manifesta ou se manifesta no sentido de que ela seja realizada (artigo 334 do Código de Processo Civil). É provável que o STJ reitere entendimento de que a falta de audiência de conciliação não resulta em nulidade processual.