Direito Civil - Devedor inerte pode ser punido por juiz

DIREITO CIVIL

Devedor inerte pode ser punido por juiz

Natajsha Simonsen – Advogado de SABZ

STJ consolidou o entendimento, através do julgamento do REsp 2.121.365-MG, que, “caso a mora do devedor torne inviável a concessão da tutela específica pleiteada na inicial, pode a obrigação ser convertida, ex officio, e em qualquer fase processual, em reparação por perdas e danos, sem prejuízo da multa fixada para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação, enquanto perdurar sua viabilidade; não configurando, automaticamente, carência superveniente do interesse processual”.