Direito Civil - Reajuste abusivo pode ser questionado mesmo após anos

DIREITO CIVIL

Reajuste abusivo pode ser questionado mesmo após anos

Barbara Teixeira – Advogado de SABZ

De acordo com o STJ no REsp 2.030.882/PR, mesmo após anos sem manifestação, é possível exigir a devolução de valores cobrados indevidamente. O abuso de direito não se torna válido pela falta de reclamação imediata.