Seguros - Avanço na regulamentação do seguro de vida universal

SEGUROS

Avanço na regulamentação do seguro de vida universal

Luisa Santos e Gabriel Gomes – Advogado e Estagiário de SABZ

A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) aprovou a minuta para regulamentação do seguro de vida universal, o "Universal Life". Esta modalidade inova ao unir características do seguro de vida tradicional com a previdência privada, possibilitando maior flexibilidade na gestão financeira dos segurados.

A minuta estabelece que o segurado poderá acumular recursos investidos pela seguradora enquanto mantém a cobertura do seguro de vida. Ao final do contrato, o cliente pode optar pelo resgate total do valor acumulado, realizar resgates parciais ou até mesmo utilizar o saldo para quitar prêmios futuros. A modalidade permite ainda que a cobertura continue ativa em caso de inadimplência, com os pagamentos sendo compensados pela reserva acumulada.

O texto será submetido a uma consulta pública de 30 dias, com posterior revisão antes de ser apresentado ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal. O principal desafio é definir como será a tributação da modalidade, especialmente devido à natureza híbrida do Produto, que envolve capital de risco e acumulação.

Esta regulamentação é parte do plano da Susep para ampliar o acesso ao seguro no Brasil, alinhando o mercado nacional às práticas de países como os Estados Unidos, onde o seguro de vida universal já é amplamente consolidado.