Seguros - Prorrogados prazos para adequação ao Open Insurance

SEGUROS

Prorrogados prazos para adequação ao Open Insurance

Rodolfo Mazzini e Gabriel Gomes – Advogado e Estagiário de SABZ

A Superintendência de Seguros Privados ("Susep") publicou, em 28 de novembro de 2024, as Resoluções CNSP nº 474/2024 e nº 475/2024 e as Circulares Susep nº 706/2024 e nº 707/2024. As novas normas ajustam o projeto Open Insurance (“OPIN”), incluindo a prorrogação dos prazos de implementação da Fase 3 - Bloco 6, que abrange planos de seguros, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

As mudanças também impactam a atuação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs), reforçando a integração e o equilíbrio entre as partes envolvidas no programa. Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, o objetivo é reequilibrar e calibrar o projeto para beneficiar consumidores e o mercado segurador como um todo.

O OPIN é uma iniciativa inovadora que visa ampliar a transparência e a eficiência no setor, promovendo uma maior integração tecnológica. Com as adequações, a expectativa é de que o programa continue avançando, com foco na satisfação do consumidor e na evolução do mercado de seguros brasileiro.