Boletim Jurídico 113 - Junho/2021 - Seguros - SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório

SEGUROS

SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório

Pedro Silva Mingotti – advogado de SABZ

A Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) publicou a Consulta Pública nº 19/2021, aberta de 28/05/2021 até 17/06/2021, referente ao novo Edital do Sandbox Regulatório ("Edital"), ambiente autorizado para projetos inovadores no setor de seguros.

Embora o Edital siga, em linhas gerais, os moldes da primeira edição, realizada em 2020, o número total de projetos admitidos foi aumentado de 11 (onze) para 15 (quinze), e foram implementadas atualizações pontuais à estrutura de seleção, que passou a prever expressamente 2 (duas) etapas autônomas.

A primeira etapa corresponde ao processo de seleção, no qual a autarquia analisará a adequação da documentação apresentada, segundo critérios de pontuação definidos no Edital, tais como: (i) emprego de nova tecnologia, (ii) redução de custos para o consumidor, (iii) produto ou serviço novo, escalável e passível de ser comercializado no mercado, (iv) experiência prévia comprovada dos sócios controladores com projetos de inovação, e (v) simplificação no processo de contratação e cancelamento do serviço. Neste momento pode haver convocação de entrevistas.

A segunda etapa corresponde à concessão da autorização temporária, a qual deverá ser requerida em até 10 (dez) da divulgação dos selecionados, mediante apresentação da documentação prevista na Resolução CNSP n° 381/20, e na Circular SUSEP n° 598/20.

Esta edição do Sandbox Regulatório é restrita a produtos massificados de curto prazo, observados os ramos e limites previstos no Anexo II do Edital.