Boletim Jurídico 108 - Janeiro de 2021 - Episódio 9

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Senado aprova Nova Lei de Licitações

02:45 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta Marco Legal do Saneamento Básico

04:26 - INSOLVÊNCIA - Sancionada a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência

06:27 - SEGUROS SUSEP - coloca em consulta pública normativo sobre condições de registro de operações de seguros de danos e pessoas

07:32 - SOCIETÁRIO - Integralização de Capital com Criptomoedas

08:54 - TRIBUTÁRIO - Desburocratização facilita dispensa do habite-se e do alvará de construção

10:32 - TRIBUTÁRIO - Em sessão plenária, STF veda a indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

12:01 - TRIBUTÁRIO - Parcelamento de dívida não implica em suspensão de penhora, afirma TJ/SP