Boletim Jurídico 115 - Agosto de 2021 - Episódio 16

Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis

01:35 - INFRAESTRUTURA - Lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras é sancionada com vetos

03:02 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO

04:12 - SEGUROS - STJ julgará incidente de assunção de competência em matéria de prescrição em contratos de seguros

05:20 - SEGUROS - SUSEP publica circular que flexibiliza as condições contratuais dos seguros de responsabilidade civil

06:52 - TECNOLOGIA - Em vigor as regras da LGPD que dispõem sobre sanções administrativas

08:07 - TRIBUTÁRIO - TRF3 mantém sistemática de creditamento de PIS/COFINS com a inclusão do ICMS

10:12 - TRIBUTÁRIO - JF/MS permite a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com proteção de dados

11:27 - TRIBUTÁRIO - Concessão de crédito presumido de PIS/COFINS a Produtor depende da natureza do insumo adquirido

Podcast de SABZ Advogados