Boletim Jurídico 118 - Novembro de 2021 - Episódio 19

Notícias do mês:

00:15 - ADMINISTRATIVO - Sancionada alteração à Lei de Improbidade Administrativa

01:17 - AGRONEGÓCIO - Vigência do Decreto que regulamenta a CPR Verde

02:27 - CIVIL - TJ-SP entende pela legalidade do uso ilimitado da "teimosinha"

04:00 - MERCADO DE CAPITAIS - MP altera Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

05:36 - SEGUROS - SUSEP complementa normas para instauração do Processo Administrativo Sancionador e regulamenta infrações graves

06:59 - TRIBUTÁRIO - Álcool em gel e máscaras de proteção geram crédito de PIS/COFINS

08:44 - TRIBUTÁRIO - Compensação não homologada não é matéria passível de discussão por meio de Embargos à Execução Fiscal, diz STJ

09:56 - TRIBUTÁRIO - RFB ratifica entendimento sobre a ausência de tributação em contrato de rateio de despesas

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