Boletim Jurídico 119 - Dezembro de 2021 - Episódio 20

Notícias do mês:

00:15 - CIVIL - Assunção de dívida impede a discussão do contrato pelo devedor originário

02:07 - INFRAESTRUTURA - Concessionárias são autorizadas a reajustar pedágio nas rodovias federais para recompor impacto da pandemia

03:12 - INFRAESTRUTURA - STF rejeita ADIs contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico

04:20 - SEGUROS - SUSEP divulga novos marcos de regulação prudencial, contábil e atuarial dos seguros

05:00 - SEGUROS - Nova minuta sobre seguro garantia traz alterações sugeridas pelo mercado

05:54 - TRIBUTÁRIO - Exclusão de SELIC da base de cálculo do PIS e COFINS com base no Tema 962 do STF

06:48 - TRIBUTÁRIO - STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecomunicação

07:47 - TRIBUTÁRIO - CARF decide pela não incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos de ativos garantidores de reserva técnica

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