Boletim Jurídico 103 - Agosto de 2020 - Episódio 4

Notícias do mês:

00:14 - IMOBILIÁRIO - MP 992/2020 permite utilizar o bem imóvel alienado fiduciariamente como garantia de novas operações de crédito. Por Daniel Steinberg e Renan Soares.

02:08 - INFRAESTRUTURA - Sancionado novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por Bárbara Teixeira.

04:01 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ decide que créditos de fiança bancária constituídos após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao plano. Por Renan Soares e Eduarda Câmara.

04:48 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre alterações em seguros de danos massificados. Por Carolina Moreira.

06:02 - SOCIETÁRIO - Convertida em lei MP que flexibiliza regras para realização de assembleias. Por Emanoel Lima.

08:18 - TRIBUTÁRIO - Reconhecido direito à exclusão do valor pago pelo trabalhador da base de cálculo do INSS. Por Raiza Garcia e Gabriela Bueno.

09:19 - TRIBUTÁRIO - Regime Aduaneiro de Drawback: Nova Regulamentação. Por Bruna Esteves.

11:05 - TRIBUTÁRIO - Sancionada Lei que altera a tributação de operações de hedge. Por Thais Santoro.

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