Boletim Jurídico 120 - Janeiro 2022 - Empresarial - BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC)

EMPRESARIAL

BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC)

Renan Soares – advogado de SABZ

Em 25.11.2021, o Banco Central do Brasil (“BC”) divulgou os sete projetos selecionados para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório, dentre eles a “Plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada” (“Bolsa OTC”).

Assim que implementada (o que deve ocorrer ao longo do ano de 2022), a Bolsa OTC será uma plataforma de financiamento de empresas sem ações negociadas na bolsa de valores. As operações, que devem observar o valor mínimo de R$ 20 milhões por emissão de dívida, serão realizadas por meio da tecnologia blockchain, em formato de mercado de balcão.