Civil - Descumprir ordem de poda de árvore gera multa de R$ 10 milhões

CIVIL

Descumprir ordem de poda de árvore gera multa de R$ 10 milhões

Daniel Hidalgo – Advogado de SABZ

A 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.097.457, decidiu que vizinhos que descumpriram uma ordem judicial para poda de árvores devem pagar uma multa de R$ 10 milhões.

O litígio começou com um acordo de 1985, que limitava a altura das árvores na divisa das propriedades a dois metros. Após o descumprimento da ordem, a multa diária de R$ 10 mil acumulou-se, atingindo mais de R$ 20 milhões.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou pela redução da multa para R$ 10 milhões, considerando os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Moura Ribeiro discordou, sugerindo reduzir a multa para R$ 500 mil, mas foi voto vencido.