Boletim Jurídico 135 - Abril 2023 - Arbitragem - Competência arbitral para produção antecipada de prova sem urgência

ARBITRAGEM

Competência arbitral para produção antecipada de prova sem urgência

Renan Soares – advogado de SABZ

Giulia Cardamone – estagiária de SABZ

Ao julgar o Recurso Especial n. 2.023.615/SP, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que a produção antecipada da prova sem urgência deve ocorrer perante a jurisdição arbitral, se o litígio envolver contrato com cláusula de arbitragem.

Para o STJ, nos casos de produção antecipada de provas, o Poder Judiciário só poderá ser acionado em caso de risco de perecimento da prova ou se for uma situação urgente que possa comprometer o resultado da futura arbitragem.