Boletim Jurídico 115 - Agosto 2021 - Mercado de Capitais - CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO

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MERCADO DE CAPITAIS

CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO

Karinne Stahlke Carneiro – advogada de SABZ

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou, no dia 13 de julho de 2021, a Resolução nº 39, que dispõe sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”).

A norma é adotada em regime transitório e tem como objetivo facilitar o registro de fundos compostos por ativos do agronegócio, permitindo a análise do seu comportamento e desempenho.

Os FIAGRO serão viabilizados no mercado de maneira experimental através de regras já aplicadas a outras categorias de fundos de investimento, sendo que (i) o FIAGRO-Direitos Creditórios será categoria de fundo de investimento em direitos creditório, (ii) o FIAGRO-Imobiliário utilizará as regras dos fundos de investimento imobiliário; e (iii) o FIAGRO-Participações se fundará nas normas sobre fundos de investimento em participações.

A Resolução entrou em vigor em 1º de agosto de 2021.

Renato Butzer