Direito Bancário - PIX por aproximação começa a funcionar a partir de novembro

DIREITO BANCÁRIO

PIX por aproximação começa a funcionar a partir de novembro

Beatrice Cunha – Advogado de SABZ

O Banco Central (“BC”) publicou, em 02 de agosto de 2024, as Resoluções BCB nº 406 e nº 407, em vigor desde sua publicação. As resoluções instituem o modelo alternativo de jornada de iniciação de pagamento sem redirecionamento no Open Finance e a atividade especial de iniciação de transação de pagamento nessa modalidade.

Para prestar este serviço, as instituições devem ser autorizadas pelo BC, participantes do Open Finance e habilitadas para a atividade especial, com um capital social integralizado e patrimônio líquido mínimo de 3 milhões de reais. A jornada sem redirecionamento viabiliza o Pix por aproximação e a sua oferta por meio de carteiras digitais.

O BC ainda deve dispor os limites de valores para transações de pagamentos realizadas por meio desta modalidade, bem como sobre prazos de validade de consentimentos dos usuários. A jornada sem redirecionamento será obrigatória a partir de novembro de 2024 para as principais instituições financeiras e a partir de janeiro de 2026 para demais.