Tributário - Precatórios do Estado de SP são pagos antecipadamente

TRIBUTÁRIO

Precatórios do Estado de SP são pagos antecipadamente

Thais Santoro – Advogado de SABZ

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um novo programa de acordo para antecipar o pagamento de precatórios estaduais com um desconto de 40% no valor do crédito, excluindo honorários advocatícios.

O programa, iniciado em 5 de agosto, visa melhorar e agilizar o processo de liberação desses recursos. Apenas precatórios líquidos e sem impugnações podem participar.

O objetivo do programa é reduzir o prazo de pagamento dos precatórios de 120 para 60 dias até o final do ano, utilizando tecnologia e inteligência artificial.

São Paulo possui cerca de 309 mil credores e 208 mil precatórios, dos quais mais de 80% estão relacionados a questões de saúde, alimentação, salários e vencimentos.