Direito Civil - Morre sócio que assinou procuração

DIREITO CIVIL

Morre sócio que assinou procuração

Natajsha Simonsen – Advogado de SABZ

O STJ, através do julgamento do AgInt no REsp 1.997.964-SC, consolidou a tese de que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da personalidade jurídica de seus sócios e de seus representantes legais, de modo que o falecimento da pessoa física que subscreveu o instrumento de procuração, outorgando aos patronos a representação da empresa, não interfere na validade do mandato assinado por quem de direito no momento da prática do ato civil.