Direito Comercial - STJ decide que stock options não podem ser penhoradas

DIREITO COMERCIAL

STJ decide que stock options não podem ser penhoradas

Barbara Teixeira – Advogado de SABZ

O credor pretendia comprar as ações por preço prefixado no stock option e revendê-las a mercado, de forma a quitar a dívida. No REsp 1.841.466, o STJ decidiu que a opção de compra de ações só pode ser exercida por seu titular, e não por terceiro não vinculado à empresa que concedeu o benefício.