Boletim Jurídico 137 - Junho 2023 - Seguros - OAB/RJ promoveu evento para discutir PL nº 29/2017 e o impacto no mercado securitário

SEGUROS

OAB/RJ promoveu evento para discutir PL nº 29/2017 e o impacto no mercado securitário

Luisa Santos – advogada de SABZ

O Projeto de Lei nº 29/2017, que dispõe sobre o contrato de seguro, foi discutido em evento na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, na última terça-feira, dia 30. O Projeto de Lei expressa o desafio do legislador em elaborar, no setor de seguros brasileiro, um marco legal para oferecer maior segurança jurídica às partes envolvidas no negócio jurídico securitário.

O presidente da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da Seccional, Fabio Torres, enfatizou a necessidade dos legisladores de entender as necessidades do mercado de seguros.

O Presidente da Associação Brasileira de Gerência de Riscos, Luiz Artilheiro, alertou para potenciais prejuízos ao mercado e à competição entre as seguradoras.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros, Eduardo Toledo, destacou a preocupação dos resseguradores com o PL.

O advogado especializado em grandes riscos, Bernardo Albanesi, tratou da necessidade de observar vícios formais, e o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros, Bruno Freire, afirmou que o mercado de resseguros está mais competitivo atualmente do que no início do milênio. Por sua vez, o consultor estratégico da AON Latam, Marcelo Homburger, citou o desenvolvimento do mercado nos últimos anos.

Por fim, a Presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário da OAB, Gaya Schneider corroborou o que estava sendo debatido até então e criticou a proposta do PL.