Direito Cívil - STJ permite execução de dívida antes de arbitragem

DIREITO CÍVIL

STJ permite execução de dívida antes de arbitragem

Bárbara Teixeira – Advogado de SABZ

 A decisão envolve empréstimo de R$ 52

milhões para a construção de um parque solar na Paraíba. 32 notas promissórias foram emitidas conforme as parcelas do empréstimo eram liberadas.

Segundo a 3ª Turma do STJ, cláusula compromissória não impede a execução de título executivo extrajudicial. A decisão unânime reformou entendimento do TJ-SP, que havia suspendido cobrança até início da arbitragem.