Seguros - Susep aplica multa milionária por auditoria com falhas graves

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Susep aplica multa milionária por auditoria com falhas graves

Luisa Santos e Gabriel Gomes – Advogado e Estagiário de SABZ

A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) multou a PricewaterhouseCoopers (“PWC”) e seus auditores por falhas graves em auditorias relacionadas às demonstrações contábeis do IRB Brasil Resseguros S/A (“IRB”). A Decisão, proferida em primeira instância, responsabilizou solidariamente a PWC pelo pagamento de multas aplicadas, tanto à empresa, quanto aos seus auditores, totalizando mais de R$ 2 milhões de reais.

De acordo com o voto da diretora Jessica Bastos, relatora do processo, a PWC aprovou as demonstrações financeiras do IRB de 2019 sem ressalvas, mesmo diante de inconsistências e distorções nas informações patrimoniais e de liquidez da companhia. As falhas apontadas incluem a superavaliação patrimonial, que teria impacto direto na suficiência de liquidez da resseguradora.

Além das penalidades impostas à PWC, o IRB e outros executivos já haviam sido alvos de sanções em processos correlatos conduzidos pela Susep, devido às irregularidades identificadas. A decisão permite recurso e os processos também serão encaminhados ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários, para análise de possíveis crimes e para o conhecimento do setor regulatório de valores mobiliários.