Seguros - Susep lança Sistema de Emissão de Certidões

SEGUROS

Susep lança Sistema de Emissão de Certidões

Rodolfo Mazzini & Gabriel Gomes – Advogado e Estagiário de SABZ

A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) implementou um novo Sistema de Emissões de Certidões, de livre acesso a qualquer interessado e voltado à emissão/validação de licenciamentos e apontamentos.

A novidade, regulamentada pela Circular 691/23, tende a melhorar o controle e a disponibilização das Certidões de Licenciamento, responsáveis por fornecer as informações básicas das supervisionadas, e das Certidões de Apontamento, voltadas à elucidação de itens que contribuem para a regulação da autarquia.

Para auxílio dos usuários, a Superintendência elaborou ainda um Manual de Orientações, com explicações sobre os itens presentes nas Certidões de Apontamentos, cabendo ao usuário a definição de quais informações são relevantes para seus respectivos interesses.