Boletim Jurídico 126 - Julho 2022 - Infraestrutura - TCU autoriza prosseguimento da 7ª rodada de concessão de aeroportos

INFRAESTRUTURA

TCU autoriza prosseguimento da 7ª rodada de concessão de aeroportos

Bárbara Teixeira – advogada de SABZ

Em sessão plenária realizada em 01 de junho de 2022, o Tribunal de Contas da União (“TCU”) considerou que não há óbices ao prosseguimento da desestatização referente à 7ª rodada de concessões aeroportuárias.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura foi cientificada sobre a inadequação da metodologia empregada nas estimativas de investimentos de engenharia nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que foi corrigida após a expedição de diligências por parte do TCU. Com relação às minutas de edital e de contratos, não foram encontradas modificações significativas em relação ao que já foi examinado em rodadas anteriores.

Os 15 (quinze) aeroportos incluídos nesta rodada serão divididos em 3 (três) blocos a serem licitados separadamente. A composição dos blocos foi alterada durante o processo de acompanhamento da concessão pelo TCU, que resultou na formação dos blocos Norte II, Aviação Geral e SP/MS/MG/PA, sendo proeminente este último, que condensa 11 (onze) aeroportos de três regiões distintas e exigirá o maior volume de investimentos.

Diante da aprovação pelo TCU, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) publicou o edital para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos. A sessão pública do leilão ocorrerá em 18 de agosto na B3, em São Paulo, e a documentação exigida deverá ser dispo006Eibilizada pelas proponentes no dia 15 de agosto de 2022 na sede da entidade organizadora.