Tributário - Acordos em tributos federais

TRIBUTÁRIO

Acordos em tributos federais

Thais Santoro – Advogado de SABZ

A PGFN planeja transações tributárias voltadas para a Participação sobre Lucros e Resultados (“PLR”), que visa facilitar a resolução de disputas sobre a tributação de bônus pagos a empregados e diretores.

Outro edital será destinado à contribuição salário-educação, tributo que financia programas e projetos de educação básica pública.

Há também expectativa de lançamento de um edital para negociar débitos de PIS e Cofins, buscando reduzir a litígios e proporcionar um ambiente mais estável para os contribuintes.

A expectativa é reduzir a grande quantidade de disputas judiciais relacionadas a esses tributos, acumulando cerca de 219 mil processos nos últimos dez anos.