Tributário - Operação Loki: notificações seguirão até 2026

TRIBUTÁRIO

Operação Loki: notificações seguirão até 2026

Fernando Silva – Advogado de SABZ

Através do cruzamento de dados com a Junta Comercial e a Receita Federal, a SEFAZ/SP vem notificando milhares de contribuintes por suposta falta de pagamento de ITCMD, em razão da iniciativa do governo chamada de “Operação Loki”, para fiscalizar possíveis irregularidades na transmissão de patrimônio.

A operação tem como foco especial as holdings familiares utilizadas para transferir patrimônio entre pais e filhos por meio de vendas de participações societárias. Entre o período de janeiro e maio deste ano, R$ 1,5 bilhões já foram arrecadados à título de ITCMD.

Para os contribuintes que tenham vendido cotas para herdeiros por um valor inferior ao patrimônio líquido ou patrimonial da holding, a autorregularização pode ser uma medida de prevenção eficaz, impedindo a

autuação com a aplicação de multa de 100%.