Tributário - STF vai retomar o julgamento de tributação de lucros no exterior

TRIBUTÁRIO

STF vai retomar o julgamento de tributação de lucros no exterior

Raiza Garcia – Advogado de SABZ

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em fevereiro de 2025 a tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior. O caso envolve a mineradora Vale e a discussão é sobre a cobrança de impostos sobre lucros obtidos em países com tratados de bitributação com o Brasil.

A União recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir contra a cobrança dos tributos, argumentando que a legislação brasileira não pode se sobrepor aos tratados internacionais. O relator do caso, Min. André Mendonça, votou a favor do contribuinte, enquanto o Min. Gilmar Mendes divergiu, defendendo a tributação.

A decisão do STF terá um impacto significativo na tributação de empresas brasileiras com operações internacionais e na interpretação dos tratados de bitributação.