Tributário - STJ aumenta contribuição patronal

TRIBUTÁRIO

STJ aumenta contribuição patronal

Fernando Silva – Advogado de SABZ

Em julgamento do Tema Repetitivo nº 1174, o STJ estabeleceu que as parcelas relativas ao VT, VR/VA, plano de saúde, IRRF e a contribuição previdenciária dos empregados descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e outros encargos.

A tese fixada se mostra em contramão ao entendimento até então vigente dos tribunais superiores, o que têm sido motivo de ansiedade entre contribuintes, que seguem aguardando a publicação da íntegra do Acórdão para mensuração do impacto.