Boletim Jurídico 131 - Dezembro 2022 - Administrativo - Decreto regulamenta uso de créditos decorrentes de decisões judiciais detidos em face da União Renato Butzer14 de dezembro de 2022
Boletim Jurídico 131 - Dezembro 2022 - Tributário - CARF limita responsabilidade de sócios por débitos tributários Renato Butzer14 de dezembro de 2022
Boletim Jurídico 131 - Dezembro 2022 - Tributário - Empresas optantes pelo Simples Nacional têm direito ao benefício fiscal previsto pelo Perse Renato Butzer14 de dezembro de 2022
Boletim Jurídico 131 - Dezembro 2022 - Tributário - Ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI, segundo CARF Renato Butzer14 de dezembro de 2022
Boletim Jurídico 131 - Dezembro 2022 - Tributário - STJ decide pela exclusão de descontos incondicionais da base de cálculo do ICMS-ST Renato Butzer14 de dezembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Execução - STJ muda entendimento sobre encargos nas execuções garantidas por depósito judicial Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Infraestrutura - ANP altera regulamentação de acesso a dados técnicos sobre produção de petróleo e gás natural Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Infraestrutura - MME publica normas que estabelecem diretrizes para geração de energia elétrica offshore Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Infraestrutura - Publicado Decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Imobiliário - Prevalência da Lei de Alienação Fiduciária sobre o Código de Defesa do Consumidor Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Seguros - CNSP realiza consulta pública sobre regulação da LRS Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Seguros - SUSEP altera Circular que regulamenta o Open Insurance Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Societário - Vigência da lei que altera quóruns em sociedades limitadas Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Tributário - CARF decide que despesas com brindes são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Tributário - CARF reconhece a possibilidade de dedução de tributo recolhido indevidamente em caso de requalificação Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Tributário - STJ decide que não incide IRPF sobre cessão de precatório com deságio Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 130 - Novembro 2022 - Tributário - Trava de 30% não se aplica à empresa extinta, decide CSRF Renato Butzer7 de novembro de 2022
Boletim Jurídico 129 - Outubro 2022 - Civil - STJ decide que cessão de Cédula de Crédito Bancário transmite direitos exclusivos de instituições financeiras Renato Butzer10 de outubro de 2022
Boletim Jurídico 129 - Outubro 2022 - Infraestrutura - ANEEL aprimora metodologia para intensificação do sinal locacional na TUST e na TUSDg Renato Butzer10 de outubro de 2022
Boletim Jurídico 129 - Outubro 2022 - Insolvência - Ilegitimidade do terceiro embargante para suscitar competência de juízo falimentar Renato Butzer10 de outubro de 2022
